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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Cerâmica Ermida se preocupa e está comprometida em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que possuam qualquer tipo relacionamento com a nossa empresa.
Para garantir transparência de todas as ações que realizamos, disponibilizamos nossa Política que se aplica a todos os produtos que disponibilizamos.
Ao fornecer seus dados pessoais a Cerâmica Ermida, consideramos que você leu, compreendeu e concordou com os termos desta Política.
Cerâmica Ermida Ltda.
Endereço: Rua Silvestre Antônio Nivoloni, 800, Bairro Aeroporto, Cidade de Jundiaí – SP, CEP: 12212-011, inscrita no CNPJ sob o no 50.968.643/0001-00.
Campos Escudero Advogados
CNPJ: 21.486.191/0001-13
Registro na OAB/SP sob no 15.754
E-mail: dpo.ermida@camposescudero.com.br
WhatsApp: (11) 96374-0986
Para o fornecimento de nossos produtos e para mantermos relacionamento com você, usualmente coletamos os seguintes dados pessoais:
Finalidade: Identificar o cliente. Cumprir com as obrigações decorrentes do serviço.
• Dado: endereço de e-mail
Finalidade: envio do orçamento, nota fiscal e/ou do laudo de qualidade solicitado pelo cliente.
• Dado: Número de Telefone
Finalidade: informar ao cliente, via aplicativo whatsapp, sms e/ou ligação telefônica, sobre orçamento, data da entrega, agendamento, ou qualquer outra comunicação necessária ao cumprimento do contratado;
• Dado: Número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF
Finalidade: Identificar o cliente. Emitir a fatura. Possibilitar a emissão da Nota Fiscal. Cumprir com as obrigações decorrentes do serviço.
• Dado: Endereço completo
Finalidade: Emitir a fatura. Possibilitar a emissão da Nota Fiscal. Cumprir com a obrigação de entrega do produto.
• Dado: Gravação Telefônica, mediante prévio aviso ao cliente
Finalidade: garantir a segurança da transação efetuada por telefone. Manter registro do contato efetuado através deste canal de atendimento.
O cliente deverá manter seus dados pessoais precisos e atualizados, devendo comunicar a Cerâmica Ermida em caso de qualquer alteração, pelos canais estabelecidos nesta Política.
A Cerâmica Ermida se responsabiliza em manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais fornecidos, bem como de comunicar o Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso ocorra algum incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
A Cerâmica Ermida compartilhará com o transportador terceirizado os dados pessoais do cliente estritamente necessários à entrega do produto.
O compartilhamento ocorrerá exclusivamente para cumprir com a obrigação de entrega.
Poderá haver compartilhamento dos dados pessoais, igualmente, com autoridades governamentais sempre que houver obrigação legal ou ordem judicial nesse sentido.
PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS | FUNDAMENTO LEGAL |
05 anos contados da data da entrega do produto | Artigo 27 da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
Todos os dados pessoais efetivamente coletados pela Cerâmica Ermida são armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil.
Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a Cerâmica Ermida emprega todos esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como:
- • Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;
- • Acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitado apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira; e
- • Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros;
O candidato titular dos dados pessoais tem direito a obter da Cerâmica Ermida, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento:
- • A confirmação da existência de tratamento;
- • O acesso aos dados;
- • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei 13.709/18;
- • A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- • A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da lei 13.709/18, ou seja, o direito de eliminação não se aplicará quando o tratamento ou processamento dos dados pessoais for necessário ao cumprimento de obrigações legais de retenção;
- • A informação das entidades públicas e/ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- • A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- • A revogação do consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da Lei 13.709/18.
Para o exercício dos direitos acima elencados o candidato titular dos dados deverá encaminhar requisição ao e-mail do Encarregado de Dados pessoais dpo.ermida@camposescudero.com.br, que responderá dentro do prazo legal.
A Cerâmica Ermida se reserva o direito de corrigir ou atualizar esta Política periodicamente. Nesta hipótese, a nova Política entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no portal da empresa https://www.ceramicaermida.com.br/.